Foi aprovada a proposta do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, na Assembleia Municipal do Porto, para que a Câmara Municipal do Porto promova a discussão pública sobre o destino dos terrenos adjacentes à antiga estação ferroviária Porto-Boavista, nomeadamente a construção do El Corte Inglês e a preservação das infraestruturas da antiga estação, ouvindo desta forma quem vai ser diretamente afetado pelo projeto previsto para o local, as pessoas do Porto.

A recomendação colheu apenas os votos contra do Grupo Municipal “Rui Moreira: Porto, o nosso partido”.

Por falta de intervenção na preservação da antiga estação ferroviária Porto-Boavista, a histórica estação encontra-se hoje em perigo de destruição, agravado pelo projeto imobiliário que a cadeia internacional El Corte Inglês tem para estes terrenos – que, atualmente, estão sob gestão da IP – Infraestruturas de Portugal (que os recebeu da CP e da antiga REFER) – com o contrato-promessa de compra e venda a ser sucessivamente renovado desde 2000 sem a devida avaliação do prejuízo que tal decisão do Governo traz para as pessoas do Porto e para o próprio espólio histórico e cultural.

Já a Câmara Municipal do Porto, e apesar da preservação deste edifício ser defendida por especialistas em património industrial, recusou classificar este imóvel como sendo de interesse público municipal, propondo recentemente a sua transferência para outro local, o que na visão de especialistas não passa de uma contradição por parte da autarquia.

Para o PAN, por todo o valor histórico e cultural que representa o que ainda resta do edifício da antiga estação, este deve ser preservado e integrado em qualquer que seja o projeto para este local e nunca transferido para outro ponto da cidade.

“Muitos têm sido os cidadãos e cidadãs que se têm mobilizado pela preservação deste espaço, nomeadamente através de petições e de debates públicos pela cidade, e que têm alertado, e bem, para a necessidade de não se continuar a impermeabilizar espaços que podem ser muito importantes na adaptação e mitigação das alterações climáticas, na promoção da biodiversidade e preservação dos ecossistemas, por constituírem zonas de sombra na cidade e espaços onde se interage com a natureza e de fruição pública, fatores essenciais no combate a um dos maiores desafios que hoje temos em mãos” alerta Bebiana Cunha, deputada municipal e deputada à Assembleia da República pelo PAN.

Acresce ainda que, no entender do PAN, a decisão de aprovação do Pedido de Informação Prévia por parte da Câmara Municipal negligenciou aspetos fundamentais que estavam ainda em análise à data da aprovação – tais como o relatório de estudo de tráfego que estará a ser elaborado pela Divisão Municipal de Gestão da Mobilidade e Tráfego e a apreciação municipal sobre o pedido de classificação do valor patrimonial do edifício da antiga estação – e que seriam necessários para uma tomada de decisão informada sobre o impacto da obra na cidade.

“Apesar do Pedido de Informação Prévia estar aprovado e da decisão da Câmara Municipal do Porto tomada, o facto deste assunto ter originado duas petições muito participadas e vários debates na cidade não deve nem pode ser ignorado, pelo que defendemos que a autarquia ouça quem vai ser diretamente afetado por este projeto, as pessoas do Porto. Queremos que as suas soluções para este local sejam ouvidas, explorando as diversas possibilidades, e a recomendação que o PAN hoje apresenta exorta o Executivo Municipal nesse sentido.” explica Bebiana Cunha, acrescentando que “um movimento de cidadãos deve saber a importância de cidadãos e cidadãs serem ouvidos ao longo do mandato e não apenas uma das partes, neste caso a que defende a decisão tomada”.

Recomendação PAN – Estação Ferroviária do Porto-BoavistaDescarregar

A nível nacional, o PAN deu  entrada de uma iniciativa no Parlamento, que será discutida na próxima semana em sede da Comissão da Cultura e Comunicação, para que o Governo tome as diligências necessárias para garantir a proteção do património cultural da antiga estação ferroviária da Boavista, promovendo a sua preservação e classificação como Imóvel de Interesse Público, como defendido por especialistas na área do património industrial.