Considerando que:I.

A forma como a humanidade se relaciona com a natureza e as políticas ambientais que vierem a ser definidas e implementadas nos próximos anos determinarão, de forma irreversível, a sobrevivência de milhares de espécies, incluindo a nossa.II. A produção desenfreada acompanhada de um consumismo exagerado, provocado pelo modelo económico atualmente vigente, tem levado à delapidação de algumas espécies e recursos naturais, em que os valores ambientais continuam subjugados aos valores económicos, criando condições para uma grave crise económica, social e ambiental à qual urge pôr termo.III. Para o PAN é prioritário travar o aquecimento global e impedir um cenário com consequências desastrosas para a vida no Planeta e em 2015, no Acordo de Paris, os países signatários comprometeram-se com a transição para uma economia de carbono zero e a travar o aquecimento da temperatura média global acima dos 2ºC e, se possível, de 1,5ºC até 2050.IV. Em Portugal, o combate às alterações climáticas deverá ser cada vez mais uma prioridade, por ser uma zona geográfica de maior vulnerabilidade aos efeitos adversos das alterações climáticas e de entre esses efeitos destaca-se a desertificação, a seca, os fogos florestais, a erosão da linha de costa devido à subida do nível médio do mar e ao aumento de tempestades, a diminuição da produtividade agrícola, a dificuldade na manutenção de sistemas agrícolas mais sensíveis a limitações hídricas ou de produção tradicional, ou a propagação de doenças transmitidas por vetores, a poluição atmosférica, entre outros.V. Também o Tribunal de Contas Europeu alertou para que mais de metade do nosso território corre o risco de seca extrema, apontando para os efeitos negativos da agricultura intensiva e de práticas como o regadio em zonas em que a escassez de água será cada vez maior, e bem assim para o impacto do uso de pesticidas na proteção da biodiversidade, para a insustentabilidade das políticas públicas e para a falta de um plano nacional de combate à desertificação, frisando a necessidade de se adotarem medidas tendentes ao abandono da monocultura (florestal e agrícola) e apostar numa agricultura diversificada e na floresta nativa, entre outras medidas.VI. Não obstante esta ser uma realidade nacional e as alterações climáticas serem indiscutivelmente um dos grandes desafios do Séc. XXI, o Grupo Municipal do PAN reconhece que o papel do município de Lisboa é fundamental na ação climática e acreditamos que é necessária uma verdadeira estratégia política que agregue medidas que combinem objetivos de mitigação, de adaptação aos impactos que já se fazem sentir, promovendo a inovação e investigação, empregos verdes, novos modelos de negócio, uma nova abordagem à gestão e organização do território e à saúde humana, assente num conjunto de medidas transversais a todos os setores da sociedade, envolvendo múltiplos atores e agentes sociais em todos os níveis da governação.VII. O tema das alterações climáticas é claramente integrado na Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, através do Objetivo 13 – Ação Climática e ainda noutros ODS, como o 6 e o 15, sendo imprescindível desenvolver e implementar medidas transversais que capacitem o Município para lidar com este desafio, começando por manifestar publicamente esse compromisso para com todas as cidadãs e cidadãos.VIII. Por essa razão, entendemos que é necessário criar um atlas de risco das alterações climáticas que evidencie todos os riscos climáticos, como zonas afetadas por submersão e inundação decorrentes da subida do nível do mar, risco de cheias por zonas, valores previsíveis de disponibilidade de água potável, número previsível de dias com ondas de calor e valores máximos de temperatura expectáveis,mapas de risco de incêndio ajustados aos modelos climáticos, mapas de risco de fenómenos meteorológicos extremos, entre outros indicadores que se revelem importantes a nível municipal.IX. E, com base num atlas de risco das alterações climáticas, que reúna relevantes indicadores a nível municipal, criar um plano de adaptação que identifique e calendarize ações a cada cinco anos, enquadradas num prazo de 50 anos, focando, pelo menos, as áreas do ordenamento do território, dos recursos hídricos, das florestas, da agropecuária, do planeamento de ações e aquisição de recursos materiais e humanos pela proteção civil e da saúde.X. Com efeito, a crise sanitária veio demonstrar que a nossa relação com a natureza é insustentável e nos expõe a perigos de saúde e a custos económicos que põem em causa a vida como a conhecemos, e nos 5 anos que passaram desde o Acordo de Paris e com todos os compromissos assumidos, a concentração de gases com efeito de estufa passou de 402 par